POLÍTICA DE PRIVACIDADE - Agência Wish Marketing Digital
Pelo presente instrumento, a Wish Marketing Digital, com sede em Brasília - DF, confere a todos os “USUÁRIOS”, ou seja, aqueles que acessarem e efetivarem cadastro na Plataforma
disponibilizada pela Wish, passando assim a usufruir dos serviços por meio dela
prestados, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras dispostas na presente
Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento
de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e
13.709/2018 (LGPD), e demais condições estabelecidas abaixo.
RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE
ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS
FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS
SERVIÇOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS, EM SI.
AO LER O TEXTO ABAIXO E CLICAR EM “ ACEITO”, VOCÊ AFIRMA CONHECER
E ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE
PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE
FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.
CAPÍTULO | - OBJETO
Art. 1º. Esta Política de Privacidade regerá as relações entre: (i) o USUÁRIO e a
WISH: e (ii) o USUÁRIO e a Rede AdOPT, sempre que o usuário optar por dela fazer
parte, na forma prevista nos Termos de Uso da Plataforma AdOpt.
Art. 2º. Incumbe exclusivamente ao USUÁRIO, cumprir a legislação vigente a respeito
da proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante “titulares”, conforme art. 5º,
V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas
atividades empresariais.
Art. 3º. O USUÁRIO declara estar ciente de que a Rede AdOpt é um ambiente criado
para que informações circulam de forma segura em ambiente restrito e compartilhado
com diversos outros agentes de tratamento (art. 5º, IX, LGPD), cujas regras devem ser
respeitadas, bem assim as preferências de privacidade e proteção dos dados pessoais
de titulares que trafegam em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem
como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a
ter contato com dados pessoais.
CAPÍTULO Il - DAS POSIÇÕES JURÍDICAS
Art. 4º. O USUÁRIO reconhece que, em relação à WISH, o USUÁRIO figura na
posição de CONTROLADOR (art. 5º, Vl, LGPD) dos dados pessoais de todos os
indivíduos que trafegam em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem
como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a
ter contato com dados pessoais.
Art. 5º. O USUÁRIO reconhece que, em relação a si, a WISH figura na posição de
OPERADORA (ART. 5º, VIl, LGPD) e que, portanto, está agindo em nome do USUÁRIO,
considerado para todos os fins de direito como CONTROLADOR dos dados pessoais.
81º. Em razão da contratação dos serviços prestados pela WISH em favor do
USUÁRIO, contratados na forma dos Termos de Uso da Plataforma AdOpt, toda e
qualquer possibilidade de violação à proteção de dados dos titulares relacionados ao
USUÁRIO deverão ser comunicadas à WISH em tempo hábil para a adoção das
providências necessárias para evitar tais violações, ou, quando impossível impedi-
las, mitigar os riscos inerentes ao caso concreto.
82º. Reconhece o USUÁRIO que a WISH não possui responsabilidade pelos
atos de tratamento de dados pessoais de titulares realizados na execução do
escopo contratual, tal como previsto dos Termos de Uso da Plataforma AdOpt,
tampouco sobre os atos realizados para o atendimento de solicitações do
USUÁRIO;
83º. O USUÁRIO reconhece a WISH como um simples prestador de serviços
para gerenciamento do consentimento de titulares visitantes dos sites, plataformas,
aplicações de internet e demais veículos onde o USUÁRIO porventura venha a
disponibilizar seus serviços, cabendo ao USUÁRIO proceder à orientação da
WISH quanto às formas de tratamento lícitas dos dados pessoais de tais
titulares.
Art. 6º. O USUÁRIO reconhece que a Rede AdOpt é composta por diversas outras
empresas que igualmente figuram na posição de CONTROLADORAS dos dados pessoais
de titulares, devendo, portanto, respeitar integralmente as regras da Plataforma AdOpt, e
adotar as melhores práticas para viabilizar o tratamento lícito e legítimo de dados
pessoais.
Art. 7º. O USUÁRIO não poderá se opor, sem justo motivo, ao compartilhamento dos
dados pessoais dos titulares com quem possua contato direto em favor da Rede AdOpt,
ou qualquer das partes que a componham.
Art. 8º. O USUÁRIO declara que a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de
dados pessoais em favor da Rede AdOpt foi realizada em perfeita consonância com as
bases legais previstas nos artigos 7º e 11, da LGPD, tendo obtido consentimento
informado, livre, inequívoco e específico do titular dos dados para tratamento, e que
observou os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade,
transparência, segurança, prevenção e não-discriminação (art. 6º, LGPD).
CAPÍTULO Ill - DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Art. 9º. Constituem obrigações do USUÁRIO:
a) Respeitar a legislação vigente, sobretudo com relação aos diplomas legais que
dizem respeito à proteção da privacidade e proteção de dados pessoais dos
titulares, e, embora ainda não vigente, também a Lei nº 13.709/2018.
b) Ao realizar tratamento de dados pessoais, assim entendidas como o rol de
atividades descritas no artigo 5º, X, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o USUÁRIO se
obriga, sob sua exclusiva responsabilidade, a implementar sua própria política de
privacidade, fornecendo os esclarecimentos necessários aos titulares de dados
afetados por seus atos quanto à coleta de dados, alertando, dentre outras
questões, quais serão os dados coletados, o prazo de armazenamento dos dados,
bem como o objetivo da coleta, disponibilizando, sempre que possível, opção para
que o usuário possa utilizar de tais serviços sem que seus dados pessoais sejam
coletados. O tratamento de dados pessoais deverá ser realizado pelo USUÁRIO
de modo a preservar a privacidade dos respectivos titulares, comprometendo-se o
USUÁRIO a reter a menor quantidade possível de dados e registros e excluí-los (i)
tão logo atingida a finalidade de seu uso, em caso de revogação do consentimento
ou pedido de eliminação de dados, ou (ii) se encerrado o prazo determinado por
obrigação legal, conforme preceitua o disposto no artigo 13, 82º da Lei do Marco
Civil da Internet.
c) Adotar todas as medidas necessárias para a obtenção válida do consentimento do
titular;
d) Comunicar prontamente à WISH, sempre que necessário e sob sua exclusiva
responsabilidade, as solicitações de titulares no exercício de seus direitos previstos
no artigo 18, da LGPD, em especial nos casos de revogação do consentimento, ou
pedidos de retificação e eliminação de dados de titulares;
e) Sem prejuízo da comunicação prevista no item “c” acima, excluir de sua base de
dados todos os dados pessoais de titulares que revogar o consentimento, ou
solicitarem a eliminação de seus dados pessoais;
f) Adotar medidas de segurança da informação, lógicas e físicas, compatíveis com os
riscos de suas atividades e standards de mercado, atendendo, se houver, as
normas regulamentadoras aplicáveis;
9) Incluir em seus Termos de Uso e Políticas de Privacidade as cláusulas necessárias
para comunicar de forma clara e inequívoca a coleta de dados pessoais dos
titulares e o compartilhamento dos dados autorizados pelo titular em favor da Rede
AdOpt, disponibilizadas pela WISH em sua plataforma;
h) Realizar o upload de sua Política de Privacidade na Plataforma AdOpt, conforme
campo apropriado.
CAPÍTULO IV — DAS RESPONSABILIDADES
Art. 10. O uso de dados pessoais de titulares cujo acesso do USUÁRIO se deu via
Plataforma AdOpt, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não respondendo a
WISH por danos de qualquer natureza decorrentes de tal utilização. O USUÁRIO
reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus prepostos no
uso da Plataforma AdOpt, bem como por determinar se estes são condizentes com os
resultados esperados.
Art. 11. O USUÁRIO reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade: (i) o teor de sua(s)
própria(s) Políticas de Privacidade e/ou Termos de Uso de seus sites, plataformas,
aplicações de internet e demais veículos onde vier a disponibilizar seus serviços; (ii) a
adoção de medidas necessárias à observância da privacidade e proteção de dados
pessoais de titulares cujos dados venham a ser objeto de tratamento pelo USUÁRIO, ou
pela WISH, na posição de operadora (art. 5º, VII, Lei nº 13.709/2018); e (iii) a adoção
de medidas de segurança da informação, físicas e lógicas.
Art. 12. O USUÁRIO reconhece que, para usufruir dos serviços que contemplam a
participação na Rede AdOpt, deverá obrigatoriamente adotar as cláusulas pré-
estabelecidas pela WISH, disponibilizadas em na Plataforma AdOpt, incorporando-as
integralmente em sua própria Política de Privacidade/Termos de Uso/Política de Cookies,
ou instrumento similar, responsabilizando-se pelos danos diretos, indiretos e emergentes,
de qualquer natureza, causados à WISH, ou a terceiros em razão do descumprimento
desta cláusula.
Art. 13. Eventuais danos comprovadamente causados pela WISH ao USUÁRIO serão
indenizados no limite do valor pago pelo USUÁRIO até o momento da ocorrência do dano.
E por estarem as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu aceite quanto
ao presente instrumento, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.
Brasília - DF, 20/08/2024
EU LI E ACEITO!
Site: https://agenciawish.com.br/